Licença de Uso
Os softwares fornecidos sob controle de licença possuem validade de 12 meses a partir da data da compra. Após esse período, será necessário adquirir uma nova licença para continuar utilizando o sistema.
Nos casos de sistemas com código-fonte aberto, o comprador recebe uma cópia integral do projeto original, podendo modificá-lo, revender, distribuir ou utilizar conforme desejar. Contudo, o serviço de suporte e atualizações estará disponível apenas durante os primeiros 12 meses após a aquisição. Após esse prazo, uma nova compra será necessária para restaurar o suporte e as atualizações.
Plugins, temas e extensões fornecidos sob a licença GPL (General Public License) seguem os termos dessa licença de software livre. De acordo com a GPL, o comprador tem o direito de usar, modificar e redistribuir o produto livremente, inclusive para fins comerciais. No entanto, ao adquirir conosco, você recebe uma cópia funcional testada e compatível com a versão atual do WordPress, além de suporte e atualizações por 12 meses. Após esse prazo, a renovação é opcional, mas recomendada para manter compatibilidade e segurança.
Garantia de 7 Dias
Oferecemos uma garantia de até 7 dias corridos após a compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor para produtos digitais.
Durante esse período, o comprador poderá cancelar a aquisição por qualquer motivo, desde que se trate de um produto com controle de licença.
Para produtos com entrega de cópia original e irreversível, como projetos com código-fonte aberto, o reembolso será analisado mediante solicitação justificada, a fim de garantir equilíbrio entre as partes envolvidas.
Restrições
É expressamente proibida qualquer tentativa de quebra de licença, engenharia reversa, modificação não autorizada ou distribuição indevida de produtos com controle de licença.
A licença é válida exclusivamente para um único dispositivo. Caso o comprador deseje utilizar o sistema em mais de um dispositivo, será necessário adquirir licenças adicionais.
Limitação de Responsabilidade
Nossa empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado dos sistemas fornecidos.
Todos os softwares envolvem custos operacionais de desenvolvimento, manutenção e melhorias, os quais são incorporados ao modelo de licenciamento ou à entrega do projeto.
Ao adquirir uma cópia original, o comprador reconhece que não é possível efetuar devolução técnica do produto, sendo esse um formato de distribuição definitiva.
Atualizações
Os produtos licenciados e com código-fonte aberto incluem acesso às atualizações durante o período de 12 meses a partir da data da compra.
Após o vencimento desse prazo, novas versões, correções ou melhorias estarão disponíveis apenas mediante aquisição de uma nova licença ou renovação do plano de suporte.
Suporte e Resgate de Licença
O suporte técnico está disponível pelo prazo de 12 meses após a compra, por meio de nosso canal oficial via WhatsApp.
Durante esse período, o comprador poderá solicitar o resgate da sua licença, bem como transferi-la para outro dispositivo em caso de formatação ou troca de equipamento — sem nenhum custo adicional.
A licença continua vinculada a um único dispositivo. Caso deseje utilizar o software em mais de um, será necessário adquirir licenças adicionais.
Compromisso com a Qualidade e Segurança
Nos responsabilizamos por entregar produtos digitais testados, funcionais e totalmente livres de qualquer tipo de código malicioso, vírus ou esquema que possa comprometer a segurança do seu sistema ou dos seus dados.
Nosso compromisso é fornecer sempre a melhor experiência possível, com soluções seguras, confiáveis e de alta qualidade técnica.
Além disso, garantimos suporte técnico dedicado durante todo o período da licença, buscando sempre resolver dúvidas e dificuldades com agilidade, respeito e transparência.
Aceite dos Termos de Uso
Ao criar uma conta em nosso site ou adquirir qualquer produto, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos nesta página.
O aceite é obrigatório e representa um contrato digital entre as partes. Ao continuar a utilizar nossos serviços, o usuário reconhece que está sujeito a estas regras, sendo responsável por consultar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.
O conteúdo completo dos Termos de Uso está permanentemente disponível para leitura e consulta a qualquer momento por meio desta mesma página.
Aceitação dos Termos e Condições de Uso (Marketplace)
O uso da ferramenta oferecida pela PLW Portal Lucro na Web em seu website está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso da Ferramenta e postar comentários é preciso:
i. Ler atentamente os termos descritos abaixo;
ii. Concordar expressamente com eles;
iii. Fornecer um endereço de email válido ao postar qualquer conteúdo no Site.
Ao fazer uso da Ferramenta oferecida pela PLW Portal Lucro na Web (a partir de agora denominada PLW), você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
A Ferramenta está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar a Ferramenta, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
A PLW se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização da Ferramenta e ou do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
2. Ferramenta de Anúncios
A PLW oferece ao Usuário uma ferramenta que permite a publicação de anúncios no Site, que ficará hospedado nos servidores da PLW. De forma nenhuma a PLW representa os anúncios de terceiros, tendo o direito de remover qualquer conteúdo que considere ofensivo ou que prejudique de alguma forma a boa conduta do site, seus usuários ou seus produtos.
Gratuidade e Cobrança
A Ferramenta é oferecida ao Usuário de forma gratuita para consulta e navegação de suas páginas, categorias e anúncios. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
A cobrança existirá somente na venda, com taxa de 10% sobre o valor da transação. Valores sujeitos à alteração sem aviso prévio.
4. Utilização da Ferramenta
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site. O Usuário isenta a PLW de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso da Ferramenta, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através da ferramenta no Site decorrentes de suas declarações. O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso da Ferramenta oferecida pela PLW devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização da Ferramenta e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
- Cada pessoa poderá possuir apenas um usuário no site, a criação de múltiplos usuários está expressamente proibida, mesmo que utilizando dados de terceiros.
- O pagamento feito pelo comprador pode acabar resultando em uma contestação, uma retenção de fundos pela operadora de cartão de crédito, ou intermediador da transação. O ambiente da internet é propício a fraudes e neste caso o pagamento será descontado do saldo do vendedor.
- A PLW se reserva ao direito de analisar por até 180 dias a propriedade de qualquer fundo, produto ou disputa gerada pela Ferramenta de vendas, podendo colocar em espera, prender ou até mesmo retirar os fundos recebidos e/ou depositados pelo comerciante e/ou usuário.
- Reclamações, disputas ou contestações em que não seja possível constatar o causador do problema e que não tenham solução após 180 dias, terão os fundos direcionados a uma instituição de caridade e o caso será permanentemente encerrado.
- As formas de saque oferecidas são os únicos métodos para realizar a retirada de fundos do site.
- Contas que forem eventualmente banidas terão seus saldos colocados em espera temporária obrigatória por 90 dias. Podendo ser estendido para até 180 dias caso seja necessário.
- Poderá ser exigida a verificação de conta, solicitando os documentos do usuário para comprovar sua identidade, a qualquer momento.
- É expressamente proibida a relação de venda e/ou consumo, assim como qualquer vínculo financeiro, entre contas de parentes, amigos e/ou pessoas que tem vínculo fora da PLW.
- Não é permitido adicionar saldo por pix ou boleto bancário, através de terceiros. Apenas PIX e/ou boleto bancário pagos pelo titular da conta serão aceitos.
5. Registro e Dados Pessoais
É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização da Ferramenta. A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes. Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a Ferramenta. A exclusão dos dados poderá ser solicitada pelo usuário, que será ativada em forma de banimento da conta e poderá levar até 5 anos para a exclusão total, devido à necessidade de se manter o registro de compras e pagamentos por motivos fiscais e jurídicos.
6. Regras de Conduta do Usuário
O Usuário se compromete a não utilizar a Ferramenta para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
- Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
- Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito.
- Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
- Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas.
- Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
- Conteúdo que provoque, por suas características, danos ao sistema da PLW.
O Usuário também:
a. Não irá anunciar o produto e comprar de si mesmo, tendo o item e a conta cancelada.
b. Não poderá passar qualquer forma de contato antes da compra ser aprovada e o chat ser liberado.
c. Fica proibido de fazer propaganda de site ou empresa que não seja a PLW e não pode fazer anúncio ou qualquer atividade para recrutar outros vendedores do site.
d. A venda de "hacks", scripts, bots, cursos, treinamentos, ebooks, e outros produtos digitais cabe reembolso caso o comprador alegue que não conseguiu o resultado esperado. O reembolso deve ser dado pelo próprio vendedor. Ao recusar-se a reembolsar, a PLW pode banir a venda destes produtos para o vendedor ou até suspender e/ou banir a conta do mesmo.
e. Não irá anunciar produtos ilícitos, crackeados ou irregulares.
f. Não irá comercializar produtos falsificados.
g. Será cobrado por toda e qualquer dívida contraída pelo mesmo, multa de 20% e correção monetária de 1,99% ao mês.
h. Deixará um aviso, de forma clara na descrição do anúncio, caso o produto possa causar qualquer problema ou efeito colateral para o comprador.
i. Não abrirá contestação (chargeback) diretamente com a operadora de cartão de crédito, sendo passível de cancelamento da garantia e banimento permanente. Irá resolver diretamente com a PLW.
j. Não irá vender nem oferecer software ou aplicativos crackeados, com vírus ou malwares de qualquer natureza.
O Usuário concorda que, ao usar a Ferramenta, não irá violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso; praticar falsidade; publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo; replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da PLW; cometer fraude; violar ou infringir direitos de propriedade intelectual ou de terceiros; vender produtos que não são de sua propriedade, produtos de origem duvidosa ou falsificados; usar robôs ou dispositivos para monitorar ou copiar conteúdo; acessar a Ferramenta sem autorização; realizar ou incentivar atividades ilegais; ajudar qualquer terceiro a realizar ações vedadas por estes Termos. A PLW tem o direito de remover conteúdo de Usuários se considerar impróprio ou inadequado.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
A PLW respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela PLW e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte.
Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela PLW. Se o Usuário não concorda em autorizar a PLW a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela PLW.
O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos ou quaisquer outros direitos de terceiros.
Desde que citada a fonte e dentro das condições previstas em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à PLW sem o consentimento da PLW ou do autor. O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
8. Denúncia de Abusos e Violação
O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização da Ferramenta. O Usuário deve criar um ticket de atendimento para reportar o abuso.
Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando a Ferramenta é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à PLW. A PLW recomenda que o Usuário seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Site.
9. Responsabilidades
O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus comentários na Ferramenta. A PLW não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à Ferramenta.
O comprador assume toda responsabilidade pelo produto comprado ou qualquer erro e dano que ocorra a este, recuperação de conta, perda de dados, banimento, etc., caso todos os dados de segurança exigidos para troca da conta não sejam trocados.
A PLW não é proprietária dos produtos oferecidos pelos Comerciantes, não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos. O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da PLW nos negócios celebrados com os Comerciantes no site. Em nenhum caso PLW será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do site.
A PLW não tem a obrigação de controlar a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros. A PLW também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Comerciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Comerciantes, nem pela existência, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Comerciantes no site.
PLW não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Comerciantes. O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando a PLW de qualquer responsabilidade.
10. Obrigações Fiscais
O Usuário Vendedor é o único e exclusivo responsável pela legalidade, veracidade e qualidade dos produtos ofertados e pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas e outras que possam recair sobre suas atividades.
A PLW não é a proprietária dos produtos ou serviços ofertados, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome.
Conforme a legislação aplicável, o Vendedor deve emitir a correspondente nota fiscal ou documento equivalente para o Comprador em todas as vendas que realizar, salvo se estiver expressamente dispensado pela legislação tributária aplicável.
11. Da Confirmação de Entrega e Recebimento
Ao avaliar a compra, fica confirmada a entrega do serviço ao comprador final. Considera-se a assinatura eletrônica do recebimento a avaliação, por se tratar de acesso unicamente do comprador.
12. Privacidade de Dados
A PLW não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos comentários. A PLW preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos: por lei; por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente; para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da PLW.
13. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
Para solucionar eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de Brasília - DF, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.